Foi aprovado em primeira votação na Câmara Municipal de Pato Branco o Projeto de Lei nº 135/2025, de autoria do vereador Rodrigo Correia (União Brasil), que institui o Cadastro Municipal de Pessoas com Deficiência e de Pessoas com Mobilidade Reduzida. O objetivo da medida é suprir a falta de dados atualizados sobre este público, o que dificulta a execução de ações eficazes e o atendimento adequado pelo poder público.
Segundo o projeto, a criação do cadastro permitirá conhecer o perfil socioeconômico, as necessidades e a localização dessas pessoas, oferecendo subsídios para a formulação de políticas mais inclusivas. O cadastro também servirá como critério para priorizar o acesso a programas e benefícios públicos municipais.
A iniciativa representa um avanço na promoção da equidade, justiça social e acessibilidade, reforçando o compromisso do município com a dignidade humana e a inclusão, em consonância com a legislação vigente.