O governo federal sancionou nesta quarta-feira (16) a legislação que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A medida estabelece o novo marco legal voltado para a extração, o beneficiamento, o refino e a industrialização de insumos essenciais na fabricação de artigos tecnológicos modernos, a exemplo de veículos eletrificados, telefones celulares, centrais de dados e equipamentos de defesa.

Cerimônia no Palácio do Planalto

A sanção presidencial ocorreu durante solenidade oficial na sede do governo em Brasília, reunindo autoridades políticas, ministros de Estado e representantes do setor empresarial. A iniciativa teve origem na Câmara dos Deputados através de um projeto apresentado pelo deputado Zé Silva (União-MG), que tramitou pelo Congresso Nacional após receber aprovação dos deputados no mês de maio.

Sustentabilidade e Soberania

Com o objetivo de impulsionar a transição energética, o parlamentar mineiro enfatizou a importância da medida para o futuro do país.

Zé Silva ressaltou o papel estratégico desses minerais para a transição energética. “Será a lei do século para o Brasil. Vai garantir que as riquezas do subsolo se transformem em qualidade de vida e recursos para o país. Com essa política, nós estamos dizendo ao mundo: ‘vem investir no Brasil’, mas nós colocamos uma política nacional para garantir a nossa soberania e também colocamos quesitos de processamento aqui no Brasil”, afirmou.

O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que atuou como relator da proposta na Câmara, apontou a relevância das diretrizes ambientais inseridas no projeto.

“Institui o certificado de mineral de baixo carbono, que foi um acréscimo por nós proposto e que tem muita sintonia com os compromissos gerais de uma produção vinculada aos princípios da sustentabilidade”, disse.

Investimentos Bilionários

Para viabilizar as diretrizes da nova norma, o texto institui o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam), contando com uma injeção inicial de recursos da União estipulada em R$ 2 bilhões voltados a empreendimentos do setor. Adicionalmente, outros R$ 5 bilhões serão aplicados especificamente para estimular a transformação e o beneficiamento desses elementos no território nacional.

Durante o evento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva agradeceu o apoio do parlamento e pontuou que o Brasil rejeita a repetição de padrões passados em que figurava unicamente como fornecedor de matéria-prima.

“Com a legislação promulgada hoje, o Brasil propõe ao mundo uma nova agenda para a mineração do futuro: a transição para uma mineração socialmente justa, ambientalmente sustentável e industrializante para os países em desenvolvimento”, declarou.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, classificou o marco como um avanço histórico para a soberania nacional.

Para o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a nova lei é a “certidão de nascimento de uma nova era para a mineração no Brasil, com declaração de independência econômica e de coragem política que não se curva diante de ameaças externas”.

Potencial Geológico

O titular da pasta ministerial relembrou a posição de destaque que o país ocupa no ranking mundial de reservas, liderando a oferta global de nióbio, ocupando a segunda posição em grafita e terras raras, a terceira colocação em níquel e a sexta em lítio. Silveira divulgou ainda que o Serviço Geológico do Brasil ampliará os aportes financeiros em pesquisas do subsolo, saltando de R$ 8 milhões para R$ 300 milhões no orçamento previsto entre 2026 e 2027.

O professor Carlos Nogueira Junior, vinculado ao Instituto de Geociências da Universidade de Brasília, avaliou que o cenário geopolítico atual favorece a inserção competitiva do país no mercado internacional de tecnologia.

“O Brasil pode sim, a curto e médio prazos, ser exportador de minérios de alta tecnologia. Nós temos outros elementos que ninguém nem está falando, como o tungstênio. O mundo hoje é dependente do nióbio brasileiro porque ele é produzido de acordo com a necessidade de cada cliente. E por que não poderemos chegar a esse patamar com outros minerais críticos também?”, questionou.

Conselho Nacional

A cerimônia de sanção também marcou a formalização e nomeação dos integrantes do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (Cimce). O colegiado, que atuará ativamente no planejamento, coordenação e monitoramento das diretrizes da nova política, é subordinado diretamente à Presidência da República e deve realizar sua primeira reunião ainda no decorrer deste mês.