Governo Federal divulga novo processo para obtenção da CNH sem necessidade de autoescola
O governo federal lançou uma proposta inovadora para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) que elimina a obrigatoriedade de frequentar uma autoescola. A mudança faz parte de uma minuta de resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que está em consulta pública, aberta até 2 de novembro de 2025, e tem como objetivo principal reduzir custos e burocracia para os candidatos.
Conforme a proposta divulgada pelo Ministério dos Transportes, o processo para obter a CNH será majoritariamente digital, permitindo que o candidato faça a solicitação inicial pelo site ou aplicativo do Detran estadual, acompanhe todas as etapas online pelo Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach), e escolha como realizar o curso teórico.
O curso teórico deixa de ser exclusividade das autoescolas, e o aluno não terá mais a obrigatoriedade de cumprir 45 horas de aula teórica. O candidato poderá optar entre três modalidades de preparação: curso online gratuito oferecido pelo governo federal, aulas presenciais ou a distância em autoescolas tradicionais, ou ainda cursos ofertados por órgãos públicos de trânsito, como o próprio Detran.
Após concluir o curso teórico, o candidato deverá realizar coleta biométrica presencial para identificação, e também terá que ser aprovado nos exames físico, psicológico, teórico e prático — essas etapas ainda precisam ser feitas presencialmente, garantindo a segurança e a idoneidade do processo.
A nova regra também flexibiliza o ensino prático: a obrigatoriedade de um número mínimo de horas para aulas práticas está sendo discutida para possível redução, considerando que muitas pessoas atualmente utilizam menos horas que o mínimo exigido.
Estima-se que essa mudança pode reduzir o custo total para obtenção da CNH em até 80%, eliminando as despesas altas praticadas pelas autoescolas, porém as taxas administrativas e dos exames permanecem.
O Ministério dos Transportes destaca que a revisão do processo busca ampliar o acesso à habilitação, especialmente para brasileiros de baixa renda, e tornar o processo mais rápido e acessível sem comprometer a segurança no trânsito.
As sugestões enviadas durante a consulta pública poderão resultar em ajustes na minuta, que será analisada e deliberada pelo Contran em breve.
Esse novo modelo deve impactar positivamente cerca de 20 milhões de brasileiros que atualmente dirigem sem habilitação, medida que também pretende diminuir esse índice oferecendo um processo mais simples, menos burocrático e mais barato.