Moradores de São João e Chopinzinho, localizados no Sudoeste do Paraná, participam neste domingo (25) de uma votação inédita no Brasil para decidir sobre o desmembramento da comunidade de Alto Mirim. O plebiscito ocorre simultaneamente ao segundo turno das eleições gerais e definirá se a região passará a pertencer oficialmente ao município de São João.

Entenda a disputa territorial no Sudoeste paranaense

A iniciativa começou em março, quando as prefeituras iniciaram tratativas sobre a área rural de 1.389,08 hectares — o equivalente a cerca de 1,4 mil campos de futebol. Cerca de 250 pessoas de 60 famílias habitam o local, situado a poucos quilômetros da zona urbana de São João, mas que atualmente integra o território de Chopinzinho devido a uma demarcação realizada em 1960.

O prefeito de São João, Joni Zanella Ferreira (PL), argumenta que a comunidade de Alto Mirim pertence “historicamente” ao município de São João, mas acabou fazendo parte de Chopinzinho devido ao que classifica como “erro de demarcação da década de 1960”.

Por sua vez, o prefeito de Chopinzinho, Álvaro Scolaro (PL), declarou que a demanda pela transferência da área veio dos moradores da comunidade de Alto Mirim. Segundo Scolaro, “se trata de um erro de demarcação que vai ser corrigido”.

Tramitação legal e estudos técnicos

Um grupo de trabalho intermunicipal foi criado em maio para analisar aspectos socioeconômicos e geoespaciais, contando com engenheiros, topógrafos e vereadores. O Instituto Água e Terra (IAT) também emitiu parecer favorável após análise técnica.

O órgão ambiental destacou em nota: “A pedido da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o Instituto Água e Terra (IAT), por meio da Divisão de Limites Municipais, fez a análise técnica do Estudo de Viabilidade Municipal e do levantamento georreferenciado da área a ser desmembrada, na comunidade de Linha Alto Mirim. Com base nesse estudo, o órgão ambiental emitiu parecer favorável à proposta.”

O IAT acrescentou ainda: “O IAT reforça que sua participação no processo se deve ao fato de ser a instituição responsável pela gestão da divisão político-administrativa do Estado, e que a proposta foi conduzida pelos municípios juntamente com a Alep, a quem cabe a responsabilidade sobre processos de desmembramento, segundo a Lei Complementar Federal 230/2026”.

Como funcionará a votação nas urnas

Esta é a primeira vez que uma questão territorial municipal é decidida diretamente nas urnas eletrônicas, amparada pela Lei Complementar nº 230/2026. Chopinzinho conta com 16.883 eleitores aptos, enquanto São João possui 9.186 eleitores. As regras de obrigatoriedade do voto seguem o padrão das eleições regulares. Caso a maioria aprove a mudança, a Justiça Eleitoral comunicará a Assembleia Legislativa do Paraná para a devida alteração da lei estadual.