O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinou, nesta quarta-feira (15), portaria que aponta que aplicativos e jogos eletrônicos, além dos produtos audiovisuais, também poderão ter classificação indicativa. 

Outro anúncio foi a criação de uma nova faixa etária indicativa, a de 6 anos de idade, para filmes, programas e também para os novos itens passíveis de classificação. Até agora, as classificações existentes são livre, 10 anos, 12, 14, 16 e 18 anos.

“A portaria que assinamos é especialmente inovadora ao incluir a chamada interatividade digital”, disse o ministro. Ele explicou que, atualmente, a classificação indicativa se baseava apenas em conteúdo que continham sexo, nudez, drogas e violência.

O objetivo, segundo o ministro, é criar mecanismos que contribuam para a construção de um ambiente midiático e digital mais seguro, educativo e respeitoso para as crianças brasileiras.

O governo ainda lançou vídeos do programa Famílias Fortes, para fomentar políticas para reduzir fatores de risco relacionados à violência, à saúde mental e ao uso de drogas. “Nosso objetivo é que até o fim de 2026 o programa beneficie três mil famílias, pelo menos”. 

Outro anúncio foi a aprovação de projeto do governo para dar prioridade à tramitação de procedimentos penais envolvendo mortes violentas de crianças e adolescentes. “A proposta também instituiu um sistema de monitoramento unificado para esses casos”. 

O objetivo é acelerar as investigações e julgamentos de crimes como homicídio, feminicídio, latrocínio e lesão corporal seguida de morte. quando as vítimas são crianças e adolescentes. Ainda nesta quarta, o governo assinou o Pacto Nacional pela Escuta Protegida de crianças e adolescentes, vítimas ou testemunhas de violência.

Cenário preocupante

Ricardo Lewandowski destacou que dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025 revelam um cenário muito preocupante para a infância e adolescência. O ministro citou que, nos últimos dois anos, as mortes violentas intencionais de crianças e adolescentes aumentaram 4,2%, e totalizaram 2.356 casos. (Foto: Bruno Peres/Agência Brasil)