Fazendeiro leva multa de R$ 77 mil por desmate

Um proprietário rural localizado na cidade de Cantagalo, na região central do estado do Paraná, recebeu uma multa no valor de R$ 77 mil após ser flagrado destruindo vegetação nativa sem a devida permissão dos órgãos competentes.

Detalhes da infração ambiental

A fiscalização ocorreu na localidade rural de Cantagalinho durante uma operação de rotina realizada pela Polícia Militar Ambiental neste domingo (8). Os agentes constataram que a prática ilegal ocorreu por meio de corte e destoca, técnica em que as árvores são arrancadas inteiramente pela raiz.

A intenção do infrator era preparar o terreno para futuras plantações e para a atividade de pecuária na propriedade. Conforme o levantamento oficial, a destruição atingiu uma extensão de 10,412 hectares, o equivalente a mais de 104 mil metros quadrados de extensão.

Impacto na Mata Atlântica e embargo

O espaço atingido por destruição ambiental abrigava vegetação nativa pertencente ao bioma Mata Atlântica, que se encontrava em estágio médio de regeneração. Isso significa que a área já havia sofrido intervenções no passado e estava em processo natural de recuperação.

Logo após a confirmação da irregularidade, a área afetada sofreu um embargo oficial. Com essa medida, qualquer tipo de atividade voltada para a agropecuária ficou expressamente proibida no local até novas determinações da Justiça e dos órgãos fiscalizadores.

Investigação criminal e legislação

Além da punição administrativa e da sanção financeira, o responsável pelo crime ecológico vai responder a investigações na esfera criminal, com base na legislação específica de proteção à natureza. O nome do proprietário rural não foi revelado pelas autoridades.

A Lei 9.605/1998, também chamada de Lei de Crimes Ambientais, estabelece sanções penais, incluindo penas de reclusão, para indivíduos que provocam a destruição ou danos a florestas nativas e formações vegetais em estágios avançados ou médios de regeneração, a exemplo do bioma afetado nesta ocorrência no interior paranaense.

Regras sobre supressão de vegetação

As normas vigentes no estado estabelecem diferenças claras para o manejo da flora. A legislação do Instituto Água e Terra (IAT) estipula que a remoção de espécies exóticas — tais como eucalipto, pinus, cinamomo e uva-do-Japão — dispensam licença prévia, desde que não estejam situadas em zonas de preservação permanente.

Por outro lado, a supressão de exemplares nativos, como a tradicional araucária, exige obrigatoriamente a emissão de autorização ambiental prévia, independentemente de qual seja a localização das plantas no território paranaense.