A Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná (Faciap) esteve em Brasília no seminário “Ajuste dos limites de faturamento do MEI e do Simples Nacional – A atualização econômica e o aperfeiçoamento normativo do regime tributário diferenciado”, promovido pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados.

A iniciativa, proposta pela Faciap e apresentada pelo deputado federal Beto Richa (PSDB-PR), reuniu autoridades e especialistas para discutir a necessidade de atualização dos tetos de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e das micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional, que estão congelados desde 2018, apesar da inflação e aumento dos custos.

O presidente da Faciap, Flávio Furlan, destacou a importância da pauta para a sustentabilidade dos pequenos negócios e crescimento econômico do país. O diretor tributário da entidade, William Madruga, ressaltou que o regime simplificado é fundamental para a economia brasileira, sendo responsável pela maior parte dos empregos formais, mas que as pequenas empresas enfrentam cargas tributárias desiguais frente às grandes.

Deputado Beto Richa reforçou a urgência da revisão da tabela para garantir justiça tributária e incentivar o empreendedorismo, citando o Projeto de Lei 108/2021, que propõe elevação dos limites de faturamento e atualização automática anual pela inflação.

A mobilização conta com o apoio do Sistema CACB, liderado pela Faciap, que aguarda votação na Câmara para avançar com as mudanças e garantir um ambiente mais justo para micro e pequenos empreendedores em todo o país.