Prefeitura abre Consulta Pública para construção do II Plano Municipal Decenal de Atendimento Socioeducativo

A Prefeitura de Pato Branco, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Comissão responsável, abriu nesta quarta-feira (11) a Consulta Pública referente ao II Plano Municipal Decenal de Atendimento Socioeducativo (2027–2036). A iniciativa busca receber sugestões e contribuições da população para a elaboração do documento que norteará as políticas públicas do setor pelos próximos dez anos.

O Plano estabelecerá diretrizes, objetivos, ações e metas para o fortalecimento do Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo, com foco no atendimento de adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto.

A consulta ficará disponível no site oficial do Município (https://patobranco.pr.gov.br/) até as 23h59 do dia 20 de novembro de 2026. Para participar, a população terá acesso a dois documentos. A Parte I apresenta o diagnóstico e a contextualização do atendimento socioeducativo em Pato Branco, com dados, informações e análises, e estará disponível exclusivamente para consulta e conhecimento.

Já a Parte II, intitulada Quadros Operativos, constitui o objeto da consulta pública e reúne os eixos, áreas temáticas, objetivos e metas propostos para o período de 2027 a 2036.

Os interessados poderão registrar sugestões nos espaços destinados às contribuições, localizados ao final dos quadros de cada área temática. Também será possível apresentar novas propostas, sugerir a retirada de ações ou propor alterações nos objetivos e nas metas estabelecidas.

Após o preenchimento, o documento da Parte II – Quadros Operativos deverá ser encaminhado para o e-mail: socioeducacaocreas@patobranco.pr.gov.br, dentro do prazo previsto.

A participação da sociedade é fundamental para a construção de uma política socioeducativa democrática e participativa, alinhada às necessidades do município e comprometida com a promoção e a garantia dos direitos de adolescentes e jovens.