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Paraná aprova lei para atrair novos data centers

Assembleia Legislativa do estado dá aval a projeto que visa impulsionar o setor tecnológico e a economia digital paranaense.

Por Redação Apauta Publicado em
Deputados do Paraná aprovam projeto de lei que incentiva instalação e expansão de data centers no estado

Deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovaram, nesta quarta-feira (18), em segunda discussão, uma política estadual para incentivar a instalação e a expansão de data centers no estado.

Incentivos e benefícios fiscais

O projeto autoriza o Poder Executivo a classificar datas centers como empreendimentos de interesse estratégico estadual, dar prioridade administrativa a estes projetos, firmar parcerias com universidades e centros de pesquisa e regulamentar benefícios fiscais. Na versão original, o projeto criava o Programa Paranaense de Incentivo a Centros de Dados (PRODATA-PR) e autorizava benefícios fiscais de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para empresas do setor. Entre eles estavam suspensão, isenção ou redução do imposto. Porém, no substitutivo aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, o texto passou a ser mais genérico. Com a mudança, ele apenas autoriza o Poder Executivo a regulamentar eventuais benefícios fiscais, respeitando a legislação federal e a disponibilidade orçamentária, sem conceder incentivos específicos diretamente na lei.

Potencial do estado

Os autores da proposta, os deputados Luiz Fernando Guerra (Novo), Maria Victoria (PP) e Bazana (PSD), apontam que o Paraná reúne condições favoráveis para atrair grandes centros de processamento de dados, como matriz energética predominantemente renovável, disponibilidade de energia, redes de fibra óptica de alta capacidade, ecossistema de inovação consolidado e capital humano qualificado. Segundo a justificativa, a proposta pode estimular a economia digital, a pesquisa tecnológica, a inteligência artificial e a geração de empregos especializados. Conforme o texto da proposta, o objetivo é atrair investimentos de infraestrutura digital para o estado, consolidar o Paraná como polo estratégico de data centers na América Latina, entre outros.

Desafios e controvérsias

Os data centers são grandes instalações que abrigam servidores responsáveis por armazenar e processar informações, inclusive para sistemas de inteligência artificial. Como funcionam continuamente, esses equipamentos precisam de muita energia e de refrigeração para evitar o superaquecimento. Em setembro de 2026, foi sancionada uma lei federal que instituiu o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (Redata). Na prática, o programa reduz a cobrança de impostos sobre equipamentos usados na instalação e na expansão de data centers, desde que as empresas cumpram uma série de

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