O Projeto de Lei nº 71/2025, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello (PL), foi aprovado em primeira votação na Câmara Municipal, trazendo novidades para pequenos empreendedores locais.
Credenciamento de MEIs e Microempresas
O projeto autoriza o credenciamento de Microempreendedores Individuais (MEIs) e Microempresas (MEs) para a realização de serviços de manutenção e reparos em bens e espaços públicos municipais. Segundo a justificativa do vereador, a iniciativa busca agilidade e eficiência, evitando os tradicionais processos licitatórios que costumam ser demorados.
Benefícios para a Administração e Economia Local
A medida permitirá que a Administração Pública atenda demandas de manutenção com rapidez, respeitando princípios legais, economizando recursos e valorizando serviços locais. Além disso, o programa estimula a formalização de autônomos, gerando renda e fortalecendo pequenos negócios na cidade.
Próximos Passos
Com a aprovação em primeira votação, o projeto segue para novas discussões antes de se tornar lei. Caso entre em vigor, a expectativa é de otimizar a gestão pública e incentivar a economia local por meio do apoio aos pequenos prestadores de serviço