A Assembleia Legislativa do Paran\u00e1 (Alep) pretende assegurar condi\u00e7\u00f5es especiais para que contribuintes paranaenses quitem d\u00edvidas do Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA). A redu\u00e7\u00e3o de juros e multa deve ser inclu\u00edda no Programa Regulariza Paran\u00e1, que tramita no Parlamento. A iniciativa foi anunciada pelo presidente do Poder Legislativo, deputado Alexandre Curi (PSD), antes das sess\u00f5es plen\u00e1rias dessa ter\u00e7a-feira (14).<\/p>\n\n\n\n
\u201cAssim como ocorreu com o projeto da Companhia de Habita\u00e7\u00e3o do Paran\u00e1 (Cohapar), que tramitou na Assembleia e concedeu anistia a mutu\u00e1rios com d\u00edvidas de at\u00e9 R$ 7 mil, busca-se oferecer uma oportunidade de redu\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos do IPVA em atraso, com desconto de 90% tanto nos juros quanto nas multas. A emenda est\u00e1 em fase de elabora\u00e7\u00e3o com os l\u00edderes, e o projeto foi retirado da pauta para incorpora\u00e7\u00e3o das emendas. A expectativa \u00e9 retomar a discuss\u00e3o na pr\u00f3xima semana, com o objetivo de apresentar este importante projeto, que visa beneficiar o setor produtivo e os empres\u00e1rios, atendendo a uma antiga solicita\u00e7\u00e3o para proporcionar um al\u00edvio financeiro aos paranaenses\u201d, afirmou Curi.<\/p>\n\n\n\n
Exemplo<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n O projeto de lei 775\/2025 era um dos itens da Ordem do Dia e tratava da renegocia\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios do ICMS e de cr\u00e9ditos n\u00e3o tribut\u00e1rios originados pelo Instituto \u00c1gua e Terra (IAT) no Programa Regulariza Paran\u00e1. O texto foi retirado de vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Segundo o vice-l\u00edder do Governo na Assembleia, deputado Marcelo Rangel (PSD), a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 que a emenda seja apresentada na pr\u00f3xima semana. \u201cO Paran\u00e1 deu exemplo para o Brasil de redu\u00e7\u00e3o do IPVA, de 3,5% para 1,9%, mostrando que a redu\u00e7\u00e3o de impostos melhorou o consumo, o setor produtivo, e n\u00f3s vamos avan\u00e7ando ainda mais com boas not\u00edcias nessa \u00e1rea. O Governo nos autorizou, por meio da Secretaria da Fazenda, a incluir o IPVA no Refis. Isso vai facilitar para que os paranaenses possam quitar suas d\u00edvidas e possam, no ano que vem, inclusive, investir, mesmo em outros autom\u00f3veis, em outros im\u00f3veis. Enfim, isso acaba gerando uma economia ainda melhor\u201d, explicou.<\/p>\n\n\n\n A altera\u00e7\u00e3o legislativa para incluir tamb\u00e9m a renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas do IPVA foi citada pelo secret\u00e1rio de Estado da Fazenda, Norberto Ortigara, na segunda-feira (13), em entrevista \u00e0 r\u00e1dio CBN. \u201cConcordamos que a Assembleia fa\u00e7a uma emenda autorizando o pagamento do IPVA, de 2020 a 2024, desde que em uma parcela, com al\u00edvio de 95% da multa e 60% dos juros. \u00c9 uma tentativa de trazer mais de R$ 1 bilh\u00e3o de d\u00edvidas do IPVA\u201d, explicou. Al\u00e9m de aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o, a proposta visa reduzir os custos com cobran\u00e7as judiciais e administrativas.<\/p>\n\n\n\n De acordo com o Governo, o Programa Regulariza Paran\u00e1 oferece condi\u00e7\u00f5es facilitadas para que contribuintes regularizem suas d\u00edvidas, com descontos expressivos em multas e juros. Originalmente, poder\u00e3o aderir ao programa os cr\u00e9ditos referentes a fatos geradores ocorridos at\u00e9 28 de fevereiro de 2025, estejam eles ou n\u00e3o inscritos em d\u00edvida ativa, j\u00e1 ajuizados ou em parcelamentos anteriores. A proposta prev\u00ea redu\u00e7\u00f5es que chegam a 95% das multas e 60% dos juros para pagamento \u00e0 vista, com condi\u00e7\u00f5es proporcionais para parcelamentos em at\u00e9 24 meses. O texto tamb\u00e9m estabelece que a ades\u00e3o ao programa depende do pagamento da primeira parcela e, para d\u00edvidas judicializadas, exige a desist\u00eancia de a\u00e7\u00f5es ou recursos relacionados. Segundo a justificativa do Executivo, a medida busca estimular a regulariza\u00e7\u00e3o fiscal, ampliar a arrecada\u00e7\u00e3o estadual e permitir que empresas e cidad\u00e3os quitem seus d\u00e9bitos em condi\u00e7\u00f5es mais vantajosas. (Foto: Orlando Kissner\/Alep).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Assembleia Legislativa do Paran\u00e1 (Alep) pretende assegurar condi\u00e7\u00f5es especiais para que contribuintes paranaenses quitem d\u00edvidas do Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA). A redu\u00e7\u00e3o de juros e<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":267,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-266","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-apauta"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/apauta.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/Unknown-1.jpeg?fit=275%2C183&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack-related-posts":[],"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/pha1ZU-4i","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/apauta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/266","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/apauta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/apauta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/apauta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/apauta.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=266"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/apauta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/266\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":268,"href":"https:\/\/apauta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/266\/revisions\/268"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/apauta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/267"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/apauta.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=266"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/apauta.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=266"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/apauta.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=266"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}