{"id":740,"date":"2026-04-17T22:40:49","date_gmt":"2026-04-18T01:40:49","guid":{"rendered":"https:\/\/apauta.com.br\/?p=740"},"modified":"2026-04-18T01:43:22","modified_gmt":"2026-04-18T04:43:22","slug":"prefeitura-apresenta-elementos-que-afastam-irregularidades-na-licitacao-da-coleta-de-lixo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/apauta.com.br\/?p=740","title":{"rendered":"Prefeitura apresenta elementos que afastam irregularidades na licita\u00e7\u00e3o da coleta de lixo"},"content":{"rendered":"
Atendendo a uma determina\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado do Paran\u00e1 (TCE-PR), o Munic\u00edpio de Pato Branco, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, suspendeu temporariamente o andamento do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 71\/2026, com sess\u00e3o p\u00fablica de abertura do processo licitat\u00f3rio que estava prevista para esta semana, no dia 13\/4 \u00e0s 9h.
\nA medida cautelar atendeu a solicita\u00e7\u00e3o feita por empresa interessada na disputa, que ingressou com processo de Representa\u00e7\u00e3o da Lei de Licita\u00e7\u00f5es na Corte a respeito do certame para prestar os servi\u00e7os de coleta de res\u00edduos org\u00e2nicos domiciliares e destina\u00e7\u00e3o ao aterro do munic\u00edpio.
\nA empresa fez questionamentos ao processo e o TCE-PR optou em suspend\u00ea-lo temporariamente, estabelecendo um prazo de 15 dias para analisar os argumentos apresentados pelo Munic\u00edpio de Pato Branco, os quais em tese afastam qualquer possibilidade de irregularidades.
\nO secret\u00e1rio municipal de Meio Ambiente, Vicente Michaliszyn, ressaltou que n\u00e3o procede o questionamento sobre um poss\u00edvel superfaturamento, em raz\u00e3o de um superdimensionamento de equipamentos. Isso porque foi utilizada uma planilha de custos, onde foi feito um levantamento ao longo de um ano pela equipe do Meio Ambiente, que pesou os caminh\u00f5es, mediu o volume de lixo, analisou as rotas e a quest\u00e3o da declividade do munic\u00edpio.
\nAp\u00f3s este estudo, os t\u00e9cnicos conclu\u00edram que para atender as necessidades do munic\u00edpio s\u00e3o necess\u00e1rios sete caminh\u00f5es atendendo a NR-38, que diz, inclusive, qual \u00e9 o dimensionamento da cabine para poder transportar um motorista e mais dois garis. Assim, para realizar o trabalho de coleta em dois turnos, diurno e vespertino, s\u00e3o necess\u00e1rias 14 equipes para atender todo munic\u00edpio.
\n“N\u00e3o existe superdimensionamento porque foi feita an\u00e1lise e apresenta\u00e7\u00e3o de planilha or\u00e7ament\u00e1ria com base em par\u00e2metros num\u00e9ricos realizados por engenheiro. Sobre a falta de transpar\u00eancia no processo, questionada pela empresa, n\u00e3o procede. Um problema interno no sistema dificultou o acesso do estudo no 1DOC (sistema interno de tr\u00e2mite de documenta\u00e7\u00e3o), que foi solucionado e j\u00e1 est\u00e1 dispon\u00edvel. Em rela\u00e7\u00e3o ao questionamento referente ao engenheiro respons\u00e1vel pela matriz de risco, n\u00e3o consideramos necess\u00e1rio, por n\u00e3o se tratar de um servi\u00e7o de engenharia, mas sim de um servi\u00e7o comum. Por\u00e9m, se caso o Tribunal considerar necess\u00e1rio, faremos a indica\u00e7\u00e3o deste profissional. No entanto, pretendemos manter sem a indica\u00e7\u00e3o para n\u00e3o onerar o munic\u00edpio\u201d, frisou o secret\u00e1rio.
\nO engenheiro ambiental respons\u00e1vel pelo estudo, Cristian Eduardo Spiecker, que \u00e9 servidor efetivo do munic\u00edpio, reafirmou a necessidade de manter os sete caminh\u00f5es para realizar o servi\u00e7o, com base na an\u00e1lise t\u00e9cnica, que descarta qualquer tipo de superdimensionamento ou de superfaturamento.
\nVicente frisou ainda que o montante de R$ 10,8 milh\u00f5es ao ano \u00e9 o teto de pagamento pelo servi\u00e7o, contudo, as empresas que ir\u00e3o participar do processo de licita\u00e7\u00e3o certamente v\u00e3o oferecer valores menores no preg\u00e3o eletr\u00f4nico, sendo que ser\u00e1 vencedora a empresa que apresentar o menor valor.
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