Paraná tira nota zero em transparência de emendas

O Paraná figurou entre os estados brasileiros com os piores índices de abertura de dados sobre a destinação de emendas parlamentares, de acordo com um estudo divulgado na terça-feira (10). A auditoria foi realizada pelo Programa Nacional da Transparência Pública e apresentada pela Associação dos Tribunais de Contas.

Entendendo as emendas parlamentares Esses recursos do orçamento público são indicados por deputados federais e senadores para financiar serviços, obras e projetos em municípios e estados. Tais verbas podem ser aplicadas, por exemplo, em reformas de escolas ou na compra de equipamentos hospitalares.

O mapeamento analisou mais de 10 mil portais de órgãos governamentais, desde administrações municipais até a Presidência da República, checando dados básicos como o custo, o andamento e a conclusão de obras públicas. Entre as 26 unidades da federação, 12 apresentaram dados insuficientes sobre as emendas.

Estados com nota zero no repasse O governo paranaense integrou o grupo de seis administrações estaduais que zeraram o quesito por omitirem a destinação dos recursos, ao lado de Rio Grande do Norte, Paraíba, Sergipe, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

Segundo Volmar Bucco Junior, secretário do Programa Nacional da Transparência, não basta informar apenas que o dinheiro foi enviado, mas é preciso permitir que a população acompanhe o caminho e saiba como foi utilizado.

“Os requisitos são vários. Desde a origem que apresentou, se foi de bancada, qual foi o número, qual foi a prova de repasse. Então é um rastreamento completo. Se alguém recebeu zero, é porque algum desses requisitos ele não cumpriu”, explica.

Queda na pontuação geral e diárias A nota zero ocorreu especificamente na editoria de emendas parlamentares. No panorama geral, que engloba outras áreas, o Paraná atingiu 93,95% dos pontos possíveis.

Apesar do índice expressivo, a marca representa a primeira retração desde 2022. O Executivo estadual ostentava o selo diamante, nível máximo da certificação, tendo cumprido 100% dos critérios em 2025. Agora, o estado foi rebaixado para a categoria ouro.

Outro fator que pesou para a redução foi a publicidade das diárias de viagens de servidores, quesito no qual o governo atendeu a somente 44% das exigências.

“Houve uma involução, é preciso, sempre, o nível mais alto. No caso do Paraná, especificamente, ele tinha o selo diamante, o que é elogiável, o que deve ser reconhecido e aplaudido, mas, repito, isso não é favor, é dever. A cada ciclo, a gente suspende um pouco mais a corda, a gente exige um grau maior de complexidade e de exigência para a publicidade”, detalha.

A fiscalização e o direito do cidadão Embora o estudo não aponte irregularidades na aplicação do montante, ele mede o grau de acessibilidade e clareza das informações públicas. A opacidade prejudica o controle social e impede que o contribuinte saiba se o recurso realmente chegou ao destino final.

“A transparência é um direito do cidadão. É um direito daquele que recolhe seus impostos saber onde cada centavo do seu dinheiro é aplicado. Como isso é feito? Como são tomadas as decisões? E o gestor tem um dever inafastável, que é o quê? Divulgar tudo que ele faz. Para que o cidadão conheça e tome pé, tome parte de cada decisão”, diz Edilson Silva, presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil.

O posicionamento oficial do governo Em nota oficial, a gestão estadual discordou da pontuação recebida e argumenta que os dados requeridos estão disponíveis no portal oficial.

Um ofício foi enviado à Associação dos Tribunais de Contas com pedidos de revisão e justificativas complementares. A Controladoria-Geral do Estado informou que grande parte das informações apontadas como ausentes consta no portal e prometeu uma ação integrada para otimizar o acesso.

Panorama dos portais municipais e estaduais O levantamento também detalhou o cenário de 861 portais públicos paranaenses, englobando prefeituras e câmaras municipais, com foco em saúde, educação, contratos, despesas e obras.

Embora o índice médio de transparência tenha crescido, o total de portais certificados com os selos diamante, ouro ou prata encolheu de 374 para 246 em relação ao ciclo anterior.

“É muito preocupante e grave. A Constituição e as leis do país exigem ampla divulgação em todos os dados que a administração pratica como manuseio de recursos públicos. A sociedade tem o direito subjetivo de conhecer o que se faz, como se faz, de que maneira se faz, e para que se faz, com aquilo que é dela, o recurso é dela, ela pagou com os impostos”, defende Silva.