Um homem de 62 anos falecido em 10 de agosto permanece há mais de um mês sob custódia da Polícia Científica em Foz do Iguaçu, no Paraná, aguardando sepultamento gratuito devido à superlotação dos cemitérios públicos municipais.

Situação crítica nos necrotérios

Além do caso que aguarda liberação na Polícia Científica, outros três corpos permanecem na mesma situação de espera por vagas no Hospital Municipal Germano Lauck. A gravidade da situação levou a Justiça a exigir uma resposta rápida da gestão municipal.

A prefeitura foi intimada no dia 9 de setembro e teve de cumprir um prazo de cinco dias para entregar um planejamento de emergência. O documento estabelece a abertura de 165 novas vagas de sepultamento ao longo de 30 dias, com execução sob responsabilidade da Camis, empresa concessionária que administra os cemitérios locais.

Cronograma de expansão de vagas

As intervenções para desafogar o sistema funerário ocorrerão de forma escalonada:

Em até 5 dias: a remoção de 19 árvores mortas ou inadequadas no Cemitério Jardim São Paulo deve liberar espaço para 52 novas vagas em padrão jardim. A prefeitura afirma que haverá plantio compensatório de árvores nativas.

Em até 7 dias: a construção de mais um andar no gavetário do Cemitério Três Lagoas deve abrir 5 novas vagas verticais.

Em até 15 dias: o uso de uma área ociosa na ala islâmica do Jardim São Paulo deve permitir a criação de 20 jazigos.

Em até 30 dias: uma obra de extensão lateral das gavetas no Três Lagoas deve trazer 88 novas vagas nesta primeira fase.

O planejamento também estabelece um canal de comunicação direto envolvendo o município, a Polícia Científica e o Serviço de Verificação de Óbitos (SVO), determinando que futuros corpos liberados sejam enterrados em até 24 horas. Adicionalmente, foi protocolado um projeto estrutural para criar mais de 9,5 mil novas vagas, sobretudo com a expansão do Cemitério Jardim São Paulo.

Conflito judicial e concessão

A disputa sobre a escassez de espaço começou em junho, quando a concessionária acionou a prefeitura na Justiça relatando o esgotamento dos jazigos gratuitos. Em 25 de agosto, a empresa pontuou que o problema havia piorado, com corpos retidos em câmaras frias.

O juiz Rogério de Vidal Cunha, atuante no 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da comarca, definiu o cenário como um agravamento na falta de locais para enterros e alertou sobre potenciais riscos sanitários. Em resposta, a prefeitura iniciou um processo administrativo contra a administradora para apurar possíveis falhas contratuais.

Por sua vez, a Camis declarou que a demanda está no prazo regular de tramitação e, por isso, preferiu não comentar a ação neste momento. Em nota, a empresa afirmou que vai apresentar os esclarecimentos e documentos necessários à Justiça dentro do prazo e que acompanha o processo com sua assessoria jurídica.

Tentativas anteriores de mitigar o problema por meio de exumações realizadas em julho no Cemitério Parque Nacional trouxeram resultados limitados, gerando apenas uma vaga utilizável a partir de dez aberturas. O processo judicial prossegue aguardando a homologação definitiva do plano estrutural.