Justiça manda Jessicão apagar post de demissões
Tribunal Regional do Trabalho determina exclusão de publicação sobre funcionários sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
A Justiça do Trabalho ordenou que a vereadora de Londrina Jéssica Ramos Moreno (PL), conhecida como Jessicão, remova imediatamente de sua conta na plataforma X (antigo Twitter) uma postagem em que incentiva empregadores a demitirem “funcionários petistas”. A determinação foi expedida nesta segunda-feira (16) pela desembargadora Janete do Amarante, do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.
Multa e novas proibições
Caso a parlamentar não cumpra a ordem no prazo de 24 horas após a intimação, será aplicada uma multa diária de R$ 50 mil enquanto o conteúdo permanecer online. No momento da decisão, a postagem acumulava mais de 1 milhão de visualizações, além de milhares de curtidas, comentários e republicações.
Além da exclusão, a magistrada determinou que a política se abstenha de veicular, divulgar ou compartilhar qualquer material que estimule práticas discriminatórias contra trabalhadores devido a suas convicções políticas, sob pena de nova multa de R$ 50 mil por cada descumprimento.
Entenda a ação do MPT
O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou uma ação civil pública no início de novembro exigindo a retirada do conteúdo e uma indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos. O órgão registrou mais de 100 denúncias contra a vereadora por causa da publicação.
Inicialmente, o Tribunal Regional do Trabalho havia extinguido a ação sob a justificativa de que o tema não era de competência trabalhista, orientando que o caso fosse remetido à Justiça Comum. Contudo, o MPT recorreu da decisão por meio de um pedido de tutela de urgência, conseguindo a liminar favorável emitida pelo tribunal especializado.
Contexto do assédio eleitoral
Em sua fundamentação, a desembargadora destacou que a Justiça do Trabalho possui total competência para julgar o caso. Para a magistrada, as postagens configuram assédio eleitoral, pois a conduta incentiva o uso do poder empregatício para punir trabalhadores por suas preferências políticas.
Na mensagem publicada na internet, a parlamentar declarou: “Você tem uma empregada que é petista? Demita! Tem um funcionário que é petista? Demita! Seu barbeiro é petista? Troque de barbeiro. Amigos petistas? Demita! A porcaria do voto dele prejudica o seu negócio, prejudica a sua família e prejudica toda a sua vida! Demita o mal”. Até o momento da última atualização desta reportagem, a defesa da vereadora não havia retornado aos contatos da imprensa para comentar o caso.

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