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Sexta-feira, 6 de novembro de 2026
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Orçamento no PR falha na segurança pública

Levantamento aponta que centenas de prefeituras paranaenses ignoraram o setor no planejamento financeiro para 2026.

Por Redação Apauta Publicado em
Mais da metade dos municípios do Paraná não têm verba prevista para segurança pública no orçamento

Pelo menos 247 das 399 cidades do Paraná deixaram de reservar verbas exclusivas para a segurança pública na proposta orçamentária voltada para 2026, conforme aponta um levantamento recente divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR).

Orçamento municipal e repasses federais A análise do órgão fiscalizador revela ainda que 123 administrações locais planejaram aportes financeiros para o segmento, enquanto outras 29 municipalidades omitiram informações detalhadas sobre o assunto no planejamento.

Embora a proteção pública seja comumente associada aos estados e à União, as prefeituras brasileiras possuem autonomia para aplicar recursos próprios no setor e têm direito a captar verbas federais para financiar iniciativas de proteção à população.

Contudo, a ausência dessa previsão de gastos na Lei Orçamentária Anual (LOA) bloqueia automaticamente o acesso dos municípios aos montantes disponibilizados pelo governo federal para melhorias na área.

“Existem alternativas que dependem da articulação e da capacidade técnica dos municípios para acessar recursos que estão no Fundo Nacional de Segurança Pública. Elas dependem da elaboração de projetos, de ter governança…”, explica Rafael Ayres, coordenador-geral de Fiscalização do TCE.

Desafios na integração tecnológica No território paranaense, 40 localidades contam atualmente com o suporte de Guardas Municipais, com predominância em centros urbanos superiores a 100 mil habitantes, a exemplo de Curitiba e Londrina.

Entretanto, municípios de menor porte também demonstram capacidade de estruturar defesas próprias. É o caso de Campo Magro, situada na Região Metropolitana de Curitiba e com 31.888 habitantes, que instituiu sua corporação há cerca de um ano com 12 agentes focados na proteção patrimonial e em operações conjuntas com as forças policiais.

Além da formação de corporações armadas, os investimentos estendem-se a outras frentes, como o uso de câmeras de monitoramento urbana em 136 cidades paranaenses. O grande entrave, contudo, reside no fato de que quase metade desses equipamentos opera de forma isolada, sem repassar as imagens captadas para a Secretaria de Segurança Pública do estado.

Superar essa barreira digital e unir as redes de vigilância representa uma prioridade urgente para a gestão pública, segundo as diretrizes apontadas pelo tribunal de contas.

“O que o relatório trata como um desafio a ser vencido é questão de interoperabilidade entre os sistemas de segurança, para que o município e o estado não trabalhem como ilhas, para que informação seja compartilhada e o enfrentamento de determinada situação seja mais eficaz”, detalha Ayres.

A superação desses obstáculos burocráticos e financeiros permanece como um passo determinante para que as cidades paranaenses alcancem maior eficiência na proteção aos cidadãos e consigam viabilizar projetos de longo prazo com o apoio financeiro da União.

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