Pelo menos 247 das 399 cidades do Paraná deixaram de reservar verbas exclusivas para a segurança pública na proposta orçamentária voltada para 2026, conforme aponta um levantamento recente divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR).

Orçamento municipal e repasses federais A análise do órgão fiscalizador revela ainda que 123 administrações locais planejaram aportes financeiros para o segmento, enquanto outras 29 municipalidades omitiram informações detalhadas sobre o assunto no planejamento.

Embora a proteção pública seja comumente associada aos estados e à União, as prefeituras brasileiras possuem autonomia para aplicar recursos próprios no setor e têm direito a captar verbas federais para financiar iniciativas de proteção à população.

Contudo, a ausência dessa previsão de gastos na Lei Orçamentária Anual (LOA) bloqueia automaticamente o acesso dos municípios aos montantes disponibilizados pelo governo federal para melhorias na área.

“Existem alternativas que dependem da articulação e da capacidade técnica dos municípios para acessar recursos que estão no Fundo Nacional de Segurança Pública. Elas dependem da elaboração de projetos, de ter governança…”, explica Rafael Ayres, coordenador-geral de Fiscalização do TCE.

Desafios na integração tecnológica No território paranaense, 40 localidades contam atualmente com o suporte de Guardas Municipais, com predominância em centros urbanos superiores a 100 mil habitantes, a exemplo de Curitiba e Londrina.

Entretanto, municípios de menor porte também demonstram capacidade de estruturar defesas próprias. É o caso de Campo Magro, situada na Região Metropolitana de Curitiba e com 31.888 habitantes, que instituiu sua corporação há cerca de um ano com 12 agentes focados na proteção patrimonial e em operações conjuntas com as forças policiais.

Além da formação de corporações armadas, os investimentos estendem-se a outras frentes, como o uso de câmeras de monitoramento urbana em 136 cidades paranaenses. O grande entrave, contudo, reside no fato de que quase metade desses equipamentos opera de forma isolada, sem repassar as imagens captadas para a Secretaria de Segurança Pública do estado.

Superar essa barreira digital e unir as redes de vigilância representa uma prioridade urgente para a gestão pública, segundo as diretrizes apontadas pelo tribunal de contas.

“O que o relatório trata como um desafio a ser vencido é questão de interoperabilidade entre os sistemas de segurança, para que o município e o estado não trabalhem como ilhas, para que informação seja compartilhada e o enfrentamento de determinada situação seja mais eficaz”, detalha Ayres.

A superação desses obstáculos burocráticos e financeiros permanece como um passo determinante para que as cidades paranaenses alcancem maior eficiência na proteção aos cidadãos e consigam viabilizar projetos de longo prazo com o apoio financeiro da União.