O Projeto de Lei 3141/26 propõe a inclusão da prevenção e do tratamento de doenças crônicas não transmissíveis entre as finalidades centrais do Sistema Único de Saúde, exigindo estruturas permanentes e financiamento contínuo na rede pública.

Mudanças na Lei Orgânica da Saúde

A medida, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, modifica a Lei Orgânica da Saúde para estabelecer o Subsistema de Assistência Integral voltado a essas condições de saúde que se desenvolvem de forma gradual ao longo do tempo.

Diferente de infecções causadas por vírus ou bactérias, as enfermidades crônicas decorrem de uma conjunção de aspectos genéticos, ambientais, comportamentais e fisiológicos, exigindo atenção médica prolongada e integrada.

Foco em enfermidades de alta mortalidade

Com a aprovação da matéria, a rede pública passará a ter o dever legal de assegurar acompanhamento multiprofissional permanente para cidadãos em todas as etapas da existência, com prioridade para quatro grandes grupos de patologias letais:

* Doenças cardiovasculares * Câncer * Diabetes mellitus * Doenças respiratórias crônicas

Além disso, o texto legal determina que o Estado execute iniciativas intersetoriais de rastreio e terapia, dando preferência às parcelas da população que vivem em condições de vulnerabilidade social.

Impacto das mudanças climáticas

Outro ponto de destaque da proposição legislativa é a exigência de atenção redobrada aos problemas de saúde que guardam relação direta com o meio ambiente e com as alterações no clima.

A iniciativa legislativa destaca os impactos negativos gerados pela poluição do ar, pelas oscilações extremas de temperatura e umidade, bem como pelos desastres climáticos de grande intensidade.

“A ideia é organizar, integrar e fortalecer as ações já desenvolvidas, promovendo maior articulação entre os diferentes níveis de atenção à saúde e a integração com setores estratégicos, como meio ambiente, educação e assistência social”, explica o deputado Pinheirinho (PP-MG), autor do texto.

Tramitação no Congresso

A proposta segue agora para apreciação conclusiva nas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Para que possa entrar em vigor como lei federal, o texto ainda precisará passar pelo crivo tanto dos deputados quanto dos senadores.