A dívida de precatórios do município de Francisco Beltrão atingiu R$ 57 milhões em 2025, valor que, somado ao aporte exigido pelo fundo previdenciário dos servidores municipais, eleva o impacto financeiro total para R$ 82 milhões. Os dados foram apresentados pela Secretaria Municipal de Fazenda em encontro com comunicadores nesta quarta-feira (29).
Restrição orçamentária e priorização
Segundo a prefeitura, o orçamento de 2025 precisou passar por ajustes rigorosos, principalmente na área da saúde, que teve corte de quase um terço dos recursos livres. O pagamento de precatórios e aportes ao fundo de previdência usou parte da fonte livre — a mesma que banca salários, manutenção urbana e assistência social — exigindo priorização e cortes em outros serviços.
Apesar das dificuldades, o prefeito Antonio Pedron ressaltou que os pagamentos de pessoal e serviços essenciais estão em dia. Ele destacou a inauguração de um hospital moderno, a ampliação de vagas em creches e a continuidade de novas obras, como o futuro Instituto do Autismo, apoiado por parceiros do Estado, União e Itaipu.
Precatórios e previdência municipal
Precatórios são valores decorrentes de decisões judiciais contra o Município, e parte dos pagamentos já possui recursos reservados. A gestão aguarda a possível aprovação de emenda constitucional que prorrogue prazos ou permita renegociação direta dos débitos.
O aporte ao Prevebel, fundo previdenciário dos servidores, também é prioridade; mais da metade do valor previsto foi quitada, e o município busca renegociar o saldo para garantir a sustentabilidade da previdência pública.
Medidas de contenção de despesas
Para equilibrar as contas, foram adotadas ações como corte de horas-extras e diárias, redução de contratações terceirizadas, revisão de contratos, diminuição do apoio financeiro a eventos e implementação de ferramentas de gestão de pessoal. Segundo o prefeito, essas medidas reduziram de 10% a 15% das despesas, contribuindo significativamente para a manutenção dos serviços essenciais.
Obras e investimentos futuros
O município trabalha para ampliar investimentos sem comprometer o caixa. Mais de 60 projetos de infraestrutura, somando R$ 160 milhões, estão em tramitação com o Governo do Estado e parceiros institucionais. As obras, que priorizam pavimentação e construções estruturantes, devem ser anunciadas ao longo de 2026.